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CMAS vota conselheiros para gestão 2013-2015
12/09
2013
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), realizou no último dia 07, o pleito eleitoral para membros representantes da sociedade civil na gestão 2013 – 2015. A votação foi realizada na Casa dos Conselhos.
Os representantes votados, foram indicados por organizações não governamentais, Conselho coordenador das entidades civis de Piracicaba e usuários. Não foram preenchidas as vagas de indicados por associação de classe ou por uma instituição de ensino superior da área e de usuários e/ou representantes de organizações de usuários da assistência social.
De acordo com a presidente do CMAS, Maíra Negri, as vagas em aberto serão preenchidas em nova eleição que será realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em 18 de setembro de 2013.
A partir do preenchimento total das vagas, os representantes terão a função de definir e deliberar sobre as prioridades da política de assistência social e sobre a inscrição das Entidades de Assistência Social. A composição do Conselho é paritária com representantes da sociedade civil e poder público municipal.
O CMAS tem caráter democrático e descentralizado para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços públicos e privados.
A criação do Conselho Municipal de Assistência Social, definida na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993 alterada pela 12.101/2009, aponta competências relacionadas à Aprovação da Política de Assistência Social; Regulamentação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; Convocação ordinária a cada 02 (dois) anos, ou extraordinária, por maioria absoluta de seus membros a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; entre outras.
As reuniões do CMAS acontecem sempre na primeira e terceira quinta-feira de cada mês, às 13h30, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos. As reuniões são abertas à população.
Casa dos Conselhos Rua: Joaquim André, 895 – Paulista
Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (19) 3434.0461 / 3434.7137
