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Moção de Repúdio - Greve dos Servidores Públicos
08/04
2022
MOÇÃO
DE REPÚDIO
Como
é sabido, os servidores públicos municipais de Piracicaba estão há
três anos com seus salários e benefÃcios congelados, incluindo a
reposição inflacionária. Além do impacto material que isso impõe
na vida dos trabalhadores, submetidos à piora na qualidade de vida,
o efeito emocional do desgaste oriundos dessa condição e das
infrutÃferas tentativas de negociação com a Prefeitura pode
reverberar diretamente na qualidade do atendimento que são capazes
de ofertar em seus postos de trabalho, impactando diretamente a
população.
Especificamente sobre a Secretaria
Municipal de Assistência Social - SMADS, podemos afirmar que há
anos enfrenta um deficit de funcionários: fruto da não reposição
dos que se aposentam ou exoneram seus cargos, mas também pela falta
de prioridade do poder público municipal com a própria polÃtica
pública, pouco comprometidos em assegurar que as equipes mÃnimas,
preconizadas pela Norma Operacional Básica - NOB-RH SUAS, fossem
regularizadas. O resultado disso é um aumento expressivo na
sobrecarga de trabalho desses servidores, que embora dedicados a
ofertar um atendimento adequado à população, se veem cada vez mais
limitados diante das situações que se apresentam.
A própria Pandemia, que impôs um
agravamento nas situações de desigualdade social (para mencionar
apenas alguns - econômicas, educacionais, de acesso à serviços,
dentre outras), o aumento do desemprego e da fome, intensificaram a
importância da polÃtica de assistência social para a construção
de uma sociedade mais justa – e uma polÃtica pública é feita por
muitas mãos, só podendo se materializar por meio desses
trabalhadores.
Mais do que legÃtima as
reivindicações dos trabalhadores, ressalta-se que houve um esforço
dos servidores em estabelecer os reajustes sem a paralisação, o que
não foi possÃvel. É importante mencionar que este Conselho repudia
qualquer tipo de postura adotada pela gestão municipal que censure e
intimide o direito constitucional à greve e a livre manifestação
por condições mais dignas de trabalho.
Frente ao exposto, este Conselho é
solidário à greve e às reivindicações feitas pelos servidores,
por meio de seus sindicatos e outros movimentos organizados.