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MOÇÃO DE REPÚDIO

Como é sabido, os servidores públicos municipais de Piracicaba estão há três anos com seus salários e benefícios congelados, incluindo a reposição inflacionária. Além do impacto material que isso impõe na vida dos trabalhadores, submetidos à piora na qualidade de vida, o efeito emocional do desgaste oriundos dessa condição e das infrutíferas tentativas de negociação com a Prefeitura pode reverberar diretamente na qualidade do atendimento que são capazes de ofertar em seus postos de trabalho, impactando diretamente a população. Especificamente sobre a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMADS, podemos afirmar que há anos enfrenta um deficit de funcionários: fruto da não reposição dos que se aposentam ou exoneram seus cargos, mas também pela falta de prioridade do poder público municipal com a própria política pública, pouco comprometidos em assegurar que as equipes mínimas, preconizadas pela Norma Operacional Básica - NOB-RH SUAS, fossem regularizadas. O resultado disso é um aumento expressivo na sobrecarga de trabalho desses servidores, que embora dedicados a ofertar um atendimento adequado à população, se veem cada vez mais limitados diante das situações que se apresentam. A própria Pandemia, que impôs um agravamento nas situações de desigualdade social (para mencionar apenas alguns - econômicas, educacionais, de acesso à serviços, dentre outras), o aumento do desemprego e da fome, intensificaram a importância da política de assistência social para a construção de uma sociedade mais justa – e uma política pública é feita por muitas mãos, só podendo se materializar por meio desses trabalhadores. Mais do que legítima as reivindicações dos trabalhadores, ressalta-se que houve um esforço dos servidores em estabelecer os reajustes sem a paralisação, o que não foi possível. É importante mencionar que este Conselho repudia qualquer tipo de postura adotada pela gestão municipal que censure e intimide o direito constitucional à greve e a livre manifestação por condições mais dignas de trabalho. Frente ao exposto, este Conselho é solidário à greve e às reivindicações feitas pelos servidores, por meio de seus sindicatos e outros movimentos organizados.