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  • Edital Novo Pleito - Vagas para Suplentes
    
    No período de 10 a 18 de março de 2022, estarão..

    10/03
    2022

  • 3º Nota Técnica da Secretaria Municipal de Assis
    
    A SMADS, publicou no dia 11 de março de 2021 a No..

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    2021

  • COMUNICADO DE FUNCIONAMENTO - CASA DOS CONSELHOS
    
    De acordo com a Nota Técnica 03/2021 da Secret..

    12/03
    2021

• CMAS

  
  Como espaços públicos, os Conselhos trabalham pelo interesse de um ou mais grupos sociais para a construção democrática das políticas públicas e da participação social. 
  
  O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar as organizações governamentais e não governamentais no município. O Conselho é instituído em Piracicaba pela Lei nº 6.246/2008 alterada pela Lei nº 7.054/2011.
  
  As competências do Conselho estão definidas por Lei. No Regimento Interno são detalhadas as responsabilidades dos conselheiros, dentre as quais:
  
  - Aprovar, acompanhar e controlar a Política de Assistência Social, de acordo com as prioridades estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social;
  - Inscrever e fiscalizar as entid...

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